Anatel processa TelexFREE por operação clandestina

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Depois de ser acusada pelo Ministério Público do Acre, de operar por meio de pirâmide financeira, a TelexFREE enfrenta agora um novo processo: o de prestação de serviço clandestino e chegou a ser autuada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por  ilegalidade. O  processo foi aberto sob o número 53.512.0011.05.2013

Segundo a Anatel, o VoIP, sistema de telefonia por internet usado pela TelexFREE, é considerado serviço de telecomunicação e precisava de licença para funcionar no mercado brasileiro.

A companhia pagou multa de pouco mais de 4.000 reais à agência pela irregularidade, mas ainda segue sem a devida autorização para operar. Além do processo da Anatel, a TelexFREE foi denunciada pela agência ao Ministério Publico, uma vez que prestação de serviço clandestino também é considerado crime, com pena de até quatro anos de prisão e multa de 10.000 reais.

Ainda de acordo com a Anatel, a TelexFREE entrou com pedido de anuência prévia para poder comprar a Voxbras, uma empresa que vende pacotes de serviços VoIP. O processo foi protocolado em junho deste ano, mas a agência ainda não deu nenhum parecer sobre o caso e já pediu informações complementares à companhia para dar andamento na ação.

Entenda o caso

Em junho, o Ministério Público do Acre abriu um processo administrativo contra a empresa TelexFREE por indícios de formação de pirâmide financeira.

De acordo com o MP do Acre, a empresa estaria ofendendo alguns princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.  A TelexFREE está com as atividades suspensas  por decisão judicial, mas se defende das acusações.

Segundo o site companhia, a TelexFREE brasileira é uma representante da empresa americana homônima que atua no mercado há 10 anos, e em março de 2012 entrou no Brasil com um plano de divulgação onde o colaborador é pago para divulgar a empresa. O principal produto dos anúncios divulgados é o sistema de comunicação VoIP – que não tem autorização para operar, segundo a Anatel.

Fonte: Gazeta Online

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